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Projetos de Lei / 2016

PROJETO DE LEI Nº 0012/2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, considerando o parecer consultivo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapeva, visando adequar a Lei Complementar que instituiu o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ribeirão Branco dentro dos princípios da transparência, impessoalidade, isonomia e pleno acesso aos cargos públicos, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA a Lei Complementar 21/2.014:

PROJETO DE LEI Nº 0011/2016

Dispõe sobre a proibição a comercialização de antirrespingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos na cidade de Ribeirão Branco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0010/2016

Dispõe sobre a criação do "Dia da Troca de Livros" nas escolas Públicas Municipais da cidade de Ribeirão Branco.

PROJETO DE LEI Nº 0009/2016

Altera a Lei nº21/2014

PROJETO DE LEI Nº 0008/2016

Concede Reajuste Salarial aos servidores da Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 0007/2016

Dá nova redação a Artigo 88 da Lei nº015/98, Estatuto do Funcionário Publico

PROJETO DE LEI Nº 0006/2016

dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 0005/2016

Dispõe sobre a garantia da justificativa da saída e retorno ao trabalho, ao funcionário público municipal, sejam estes, pais ou responsaveis legais por alunos matriculados nas escolas de educação infantil e fundametal, a participarem de reunioes projetos, palestras, seminários ou outras apresentações escolares oficiliazadas no calendario escolar do município.

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