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Projetos de Lei / 2018

  PROJETO DE LEI Nº 0015/2018

Institui o “Programa adote uma área Pública no município de Ribeirão Branco e dá outras providências”.
 

  PROJETO DE LEI Nº 0009/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Ribeirão Branco e dá outras providências.”
 

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