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Requerimentos / 2017

REQUERIMENTO Nº 0035/2017

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ALFREDO MOREIRA DE SOUZA NETO - DD. Diretor Regional - Departamento de Estradas de Rodagem - DR2 Itapetininga, solicitando informações quanto à retomada de serviços no trecho seguinte ao concluído, do km 24,4 ao km 43,4 da Rodovia Hiroshi Kosuge (SP-249), (trecho da estrada) entre os municípios de Apiaí e Ribeirão Branco - SP.

REQUERIMENTO Nº 0015/2017

Solicitando informações, bem como o envio de documentos conforme segue abaixo: I) Quais as justificativas para o fato de o município de Ribeirão Branco ter recebido 100% dos repasses federais, e, parte dessas obras se encontrarem paralisadas; II) Quais as razões para a falta de documentação de projeto e/ou de titularidade e/ou de licença ambiental; III) Quais as ações que estão sendo tomadas pelo Executivo, quanto a paralisação das obras abaixo Solicitamos ainda, que após apreciação e aprovação desta propositura por esta Casa de Leis, encaminhe-se cópia ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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