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"CÂMARA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS"

A Câmara Municipal de Ribeirão Branco, convida toda a população ribeirão-branquense a comparecer na Audiência Pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício do ano de 2019, que será realizada nesta sexta-feira (15), às 17h, no Plenário da Câmara Municipal. A Audiência tem o objetivo de promover a discussão sobre o Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício  de 2019 e dá outras providências". O Projeto trata das prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2019, proporcionando elementos para a elaboração do orçamento anual, em cumprimento as diretrizes fixadas na Constituição Federal e Estadual, na Lei Federal nº 4.320, na Lei Complementar nº 101, e também nas normas da Secretaria do Tesouro Nacional. Resulta da realidade econômica e financeira do Município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/06/2018 - 11:36:52 por: Carlos Henrique Ribeiro - Alterado em: 11/06/2018 - 11:39:34 por: Carlos Henrique Ribeiro

Notícias

“VEREADOR PACHEQUINHO (PT) INDICA AO PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PEDESTRE NO PASSEIO PÚBLICO `CALÇADA`”
“VEREADOR PACHEQUINHO (PT) INDICA AO PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PEDESTRE NO PASSEIO PÚBLICO `CALÇADA`”

Campanha Educativa de Conscientização do Pedestre no Passeio Público “calçada”, com a realização de palestras, distribuição de folhetos informativos, entre outras ações, objetivando conscientizar a população sobre a importância de preservar as calçadas limpas e conservadas, mantendo assim, o acesso livre aos pedestres, bem como a implantação de placas de orientação ao pedestre quanto a mobilidade a pé pelas calçadas.