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"RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM LEGISLATURA 2018"

Na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada ontem terça-feira (06) de novembro, no Plenário Vereador Joaquim Aparecido de Moraes da Câmara Municipal de Ribeirão Branco, como matéria para o Expediente foram apresentadas para leitura um (01) Projeto de Lei e doze (12) Indicações.

Veja resumidamente cada uma das proposituras apresentadas na sessão:

Projeto de Lei n.º 0001/2018 de autoria do Vereador Mirim Felipe Castro de Oliveira "Institui o Projeto "Uma Árvore no Município" que visa o Plantio de Árvores nas Calçadas das Ruas dos Bairros e em Espaços Públicos do Município, anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente". De acordo com o parlamentar mirim o objetivo do projeto é despertar nos órgãos competentes o interesse de distribuir e realizar o plantio de mudas de árvores ornamentais em calçadas em combinação com os responsáveis por propriedades em logradouros do perímetro urbano, e em áreas públicas do município. No teor do documento o parlamentar destaca que o projeto visa, também, promover uma ação popular na questão ambiental justificando a carência de arborização nas ruas da cidade.

Indicação n.º 001/18 de autoria do Vereador Mirim Felipe Castro de Oliveira, direcionada ao Prefeito Municipal:  tomada de providências no sentido de coibir a pratica de cobrança de taxa para uso dos espaços públicos "áreas de esportes e lazer".

Indicação n.º 002/18 de autoria do Vereador Mirim Guilherme Matheus S. Santos, direcionada ao Prefeito Municipal: implantação de sinalização de trânsito na Rua Apiaí, nas proximidades da Câmara Municipal.

Indicação n.º 003/18 de autoria do Vereador Mirim Rian Patrick Lopes de Almeida, direcionada ao Prefeito Municipal:  manutenção e conservação da Rua Nossa Senhora de Fátima, localizada no Distrito de Itaboa.

Indicação n.º 004/18 de autoria do Vereador Mirim Ulisses Gabriel de O. Camargo, direcionada ao Prefeito Municipal: manutenção e conservação de um trecho da Rua Pedro Rodrigues Ubaldo, bem como do passeio público "calçada".

Indicação n.º 005/18 de autoria do Vereador Mirim Ana Olívia Camargo dos Santos, direcionada ao Prefeito Municipal: promover fiscalização junto à bares, lanchonetes, supermercados e lojas de conveniência, bem como estabelecer aos proprietários destes estabelecimentos à fixação em local de fácil visualização e leitura pelos consumidores, placa com os seguintes dizeres: "Proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos" conforme Artigo 81, Inciso da Lei Federal n.º 8.609, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Indicação n.º 006/18 de autoria do Vereador Ana Olívia Camargo dos Santos, direcionada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: criar um Programa de Incentivo a Prática de Esportes, bem como promover a manutenção e conservação dos espaços públicos "áreas de lazer", modernizando essas áreas com a construção de pista de skate, caminhada, e academia ao ar livre.

Indicação n.º 007/18 de autoria do Vereador Mirim Jamilly Sara Goudim de Souza, direcionada ao Prefeito Municipal: implantação de academia ao ar livre, manutenção dos espaços públicos (campo de futebol), construção de quadra poliesportiva, no Distrito de Itaboa.

Indicação n.º 008/18 de autoria do Vereador Mirim Kauane Souza da Cruz, direcionada ao Prefeito Municipal: promover a reabertura do Posto de Enfermagem e Triagem do Bairro Kantian.

Indicação n.º 009/18 de autoria do Vereador Mirim Luany Moraes da Silva, direcionada ao Prefeito Municipal: implantação de semáforo na Rua Pedro Ubaldo Machado - Jardim dos Pereiras.

Indicação n.º 010/18 de autoria do Vereador Mirim Deisi Nicoli Machado Azevedo, direcionada ao Prefeito Municipal: promover revisão geral na iluminação pública do Distrito de Campina de Fora.

Indicação n.º 011/18 de autoria do Vereador Mirim Adrian Pedroso Leite, direcionada ao Prefeito Municipal: implantação de iluminação e pavimentação na Rua Tiradentes localizada no Distrito de Campina de Fora.

Indicação n.º 012/18 de autoria do Vereador Mirim Marcela Cristina Garcia Goes, direcionada ao Prefeito Municipal: construção e/ou implantação de uma guarita no Bairro do Caçador Cardosa.

Na ocasião foi apresentada a composição das Comissões Permanentes da Câmara Mirim para legislatura 2018, devidamente eleita pelos Vereadores Mirins que ficou assim constituída:

Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Presidente: Luany Moraes Silva
Vice-Presidente: Ulisses Gabriel de O. Camargo
Membro: Kauane Souza da Cruz

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Marcela Cristina Garcia Góes
Vice-Presidente: Guilherme Matheus da Silva Santos
Membro: Adrian Pedroso Leite

Comissão de Agricultura, Obras, Meio Ambiente, Esporte e Turismo
Presidente: Jamilly Sara Goudim de Souza
Vice-Presidente: Rian Patrick Lopes de Almeida
Membro: Deisi Nicoli Machado Azevedo

Ao encerrar os trabalhos da 1ª Sessão Ordinária, o presidente Felipe Castro de Oliveira convocou os Vereadores Mirins para a 2ª Sessão Ordinária a realizar se no próximo dia 12 de novembro às 18h30min.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/11/2018 - 09:22:25 por: Rose Meire Camargo - Alterado em: 07/11/2018 - 09:25:26 por: Rose Meire Camargo

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“PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO”
“PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO”

O Presidente da Câmara, Zé Vicente, por meio da PORTARIA N.º 016/18 vem a público informar que não haverá expediente nos dias 16 e 19 de novembro do fluente ano em função dos feriados dos dias 15 e 20 respectivamente, e que as atividades do legislativo serão retomadas na próxima quarta-feira (21), a partir das 08h30min, data em que será realizada a 37ª Sessão Ordinária às 18h00min.