100%

“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2019”

Na tarde da última sexta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Ribeirão Branco realizou a audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do Poder Executivo que “Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ribeirão Branco para o Exercício Financeiro de 2019” – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Conduzida pelo Presidente, Zé Vicente, e pelo Coordenador Contábil, Jairo Benedito Garcia da Veiga, ambos do Poder Legislativo Ribeirão-Branquense, a audiência teve como objetivo apresentar as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar no próximo ano. A Lei Orçamentaria Anual deve atualizar as metas fiscais e físicas das ações governamentais previstas no Plano Plurianual (PPA) e priorizadas na Lei e Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA 2019 estima que o Executivo Municipal terá o montante de despesas e receitas da ordem de R$ 46.000.000,00 um crescimento de 10,84% em comparação ao orçamento de 2018 que foi de R$ 41.500.000 milhões.

Participaram da audiência os Vereadores Acir Ribeiro (PMDB), Alessandro Lê (PR), Tuca Teixeira (PSDB), e o Dr. Gabriel Wiezel, Procurador Jurídico do Legislativo, Calil Augusto, representando o Executivo Municipal. Também presentes na audiência alguns munícipes se inscreveram e tiraram dúvidas em relação ao projeto e os procedimentos regimentais que compõem a realização da audiência pública.

Os Vereadores terão até o encerramento das sessões legislativas deste ano para analisar, votar e aprovar a LOA, e por fim, devolvê-la ao Executivo.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/12/2018 - 11:23:49 por: Carlos Henrique Ribeiro - Alterado em: 03/12/2018 - 14:34:27 por: Carlos Henrique Ribeiro

Notícias