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"PRESIDENTE DA CÂMARA, ZÉ VICENTE (PT) FAZ BALANÇO POSITIVO DO MANDATO BIÊNIO 2017-2018"

O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Branco, Zé Vicente (PT), apresenta a sociedade com intuito de dar transparência ao seu desempenho parlamentar, e das ações desenvolvidas pelos parlamentares, o balanço, das ações no exercício do mandato do biênio 2017-2018. Acompanhe todos os trabalhos realizados pelos parlamentares neste biênio acessando https://www.camararb.sp.gov.br/.

Durante o biênio foram apresentadas pelos parlamentares diversas proposituras tais como, 360 indicações, 59 moções, 66 requerimentos, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 55 Projetos de Lei, 05 Projetos de Lei Complementar, 15 Projeto de Resolução. Só em 2018 foram apresentadas 06 (seis) emendas ao Projeto de Lei n.º 0032/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal " Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ribeirão Branco para o Exercício Financeiro de 2019” – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.  Além das proposituras, o parlamentar destaca que em conjunto com o demais pares, conseguiu realizar diversas ações de extrema importância para a execução das atividades legislativas, e principalmente aprovar projetos e ações voltadas para a educação, política, e cidadania para a população ribeirão-branquense, dentre diversas outras metas que foram traçadas na gestão.

Em sua atuação como vereador do Legislativo Municipal estão a aprovação de Projetos de Leis, Projetos de Decreto Legislativo, Moções, Requerimentos e Indicações. Como presidente da CMRB, o parlamentar realizou diversas transformações na Casa Legislativa no que se refere à sua estrutura física e de recursos humanos. Entre suas proposituras mais relevantes que irão beneficiar diretamente a vida dos munícipes ribeirão-branquenses está o Projeto de Resolução n.º 06/2017 “Dispõe sobre a criação da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Branco e dá outras providências”.

Escola Legislativa
O projeto tem o objetivo fundamental de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades deste Poder Legislativo. Compete a Escola Legislativa, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político e profissional dos Vereadores, servidores públicos e outros segmentos da sociedade, assim como organizar cursos e atividades educativas objetivando a formação e a qualificação político-social de lideranças comunitárias e estudantis, palestras, seminários, ciclos de filmes e debates objetivando o aprofundamento da educação para cidadania, sobretudo uma maior aproximação entre sociedade civil e o legislativo.

Câmara Mirim
Destaca – se, também, o Programa Câmara Mirim, criado pela Lei nº 19/2017 “Institui a Câmara Mirim no Município de Ribeirão Branco e estabelece normas para seu funcionamento”. O programa tem seu fundamento na necessidade de conhecimento sobre os 3 poderes, em que se fundamenta a Democracia, dentre eles o Poder Legislativo Municipal, e visa educar os jovens a participar mais destacadamente da realidade de sua comunidade, despertando e criando interesse pelas decisões que direta e indiretamente o afeta e desenvolvendo uma consciência cívica voltada as necessidades públicas.

Esse ano 2018, durante a legislatura os parlamentares mirins participaram de várias atividades educativas no âmbito do legislativo, na qual foram abordados diversos temas dentre eles: Cronologia Histórica e Legislativa de Governo no Brasil e os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; Direito Eleitoral, e Processo Administrativo da Câmara Municipal de Ribeirão Branco; Poder Executivo e suas funções, Poderes da União (Constituição Federal); as três peças orçamentária Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e Lei Orçamentária Anual – LOA.
“esse projeto é uma ferramenta importantíssima para aproximar a sociedade das ações legislativas ”, afirma Zé Vicente.

Café com o Vereador
Com o intuito de aproximar a população e promover um bate-papo direto com o Vereador, Zé Vicente, propôs e foi criado por meio da Resolução n.º 0002/2018 o Café com o Vereador, como parte da programação da Escola Legislativa. De acordo com o projeto, o objetivo é incentivar, através de um bate-papo com o Legislador, a participação da sociedade civil em geral, para os assuntos de melhoria da cidade.

Parcerias
Foi estabelecido uma parceria com a Delegacia de Ensino de Apiaí, com objetivo de disseminar as ações da Escola Legislativa de Ribeirão Branco e seus projetos, mais especificamente o Programa Câmara Mirim. Com a parceria e apoio da Ana Paula Dorini Santos, Dirigente Regional de Ensino, foram desenvolvidas várias atividades junto às escolas estaduais no município. Outra importante parceira foi estabelecida com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, com objetivo de fortalecer as ações de ambas em prol do desenvolvimento do Poder Legislativo com a qualificação de funcionários e parlamentares, bem como direcionar condições plenas para a formação de uma consciência política na população.

Há também tratativas, de se formalizar, uma parceira com a Escola do Legislativo de Montes Claros - MG. As conversas já foram iniciadas, e a direção da escola se mostrou interessadíssima na parceria, que tem como objetivo a capacitação de professores sobre a Constituição em Miúdos nas  "escolas estaduais" da rede de ensino no município. A Constituição em Miúdos é uma versão da Constituição Federal em linguagem acessível aos estudantes facilitando a disseminação do seu conteúdo, proporcionando aos jovens cidadãos uma compreensão clara dos seus direitos e deveres.

Importante destacar que durante o biênio, foi realizada a assinatura do Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas que tem como objetivo promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica, visando o desenvolvimento institucional e de recursos humanos.
 
Tecnologia e Informação
Com o objetivo de modernizar a casa legislativa e, principalmente, atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, fora retomado o convênio com o Programa Interlegis. O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. Sem custos para as casas parceiras, o Programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre cursos a distância (Saberes), treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa.

Ao longo da gestão, foram realizadas a contratação de empresas especializadas no desenvolvimento de soluções para o Poder Legislativo. Para isso, mantém um contrato com a Softcam Soluções para a Gestão Pública que tem como missão a busca constante de ferramentas e soluções inovadoras e funcionais para facilitar a gestão de processos. A Softcam, empresa responsável pela criação do site da Câmara de Vereadores de Ribeirão Branco – desenvolveu um aplicativo para que o cidadão possa ter em seu celular, acesso facilitado ao portal do Legislativo. O app, a ser usado em dispositivos Android, pode ser instalado gratuitamente através da loja Google Play Store. Basta o interessado pesquisar “Câmara de Ribeirão Branco”.

Uma nova tendência está em plena atividade entre as organizações governamentais de todo o Brasil, o investimento em tecnologia para promover a transparência dos atos públicos. A necessidade da renovação administrativa destas instituições tem motivado ações que incentivem a participação popular e fomentem o exercício da cidadania. 

Foram adquiridos novos equipamentos de informática e afins (câmera fotográfica, notebook, computadores; scanner; impressoras com vistas a substituir os que se encontravam obsoletos e também para suprir os setores que não possuíam tal equipamento. Atualmente todos os setores possuem infraestrutura adequada para o desempenho das atividades legislativas, com equipamentos de última geração, inclusive, foram instalados em todos os setores “ar condicionado” para dar mais comodidade aos servidores do legislativo na execução de seus trabalhos. Também foram disponibilizados aparelhos celulares aos servidores, visando dar condições necessárias para que a comunicação prevaleça e os auxilie na execução de suas atividades legislativas.

Das aquisições é importante destacar a aquisição de 02 (dois) veículos para atender a demanda do legislativo no que se refere á locomoção dos vereadores e servidores para o cumprimento de atividades legislativas externas.

“o objetivo é ajustar todos os fluxos de informações da Casa, os quais devem constar do Portal da Transparência, bem como possibilitar ao cidadão o acesso rápido as informações, e com isso criar condições favoráveis ao desempenho adequado das mais variadas ações do legislativo”, revelou Zé Vicente.
 
Evolução Profissional
Pensando no progresso e na evolução profissional de todos os servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Branco, sendo efetivo ou comissionado, os servidores tiveram a oportunidade de participar de cursos de qualificação em várias áreas dentro da carreira legislativa. “queremos progredir cada vez mais e por meio da qualificação profissional alcançaremos esse objetivo”, disse Zé Vicente.

Organização de Documentos e Arquivos
Em sua gestão foi realizada a contratação de empresa para realizar o serviço de Organização e Digitalização de Documentos e Arquivos que consiste em identificar, classificar, catalogar e ordenar cada documento, de forma lógica, para que a recuperação e a consulta ocorram com mais facilidade, eficiência e eficácia. Também, foi adquirido um Software específico para Gestão Eletrônica de Documentos do legislativo visando facilitar o acesso e distribuição de documentos com a redução de tempo das atividades que requerem a análise de documentos e principalmente a preservação do arquivo físico.

Reforma, Modernização e Segurança
- Plenário “Joaquim Aparecido de Morais”: foram instalados dispositivos “câmeras” necessárias para transmissão das Sessões Legislativas no canal oficial TV Câmara, e no youtube.
- Auditório “Argemiro de Souza” reforma e ampliação de ambiente para melhor atender as demandas do legislativo, com a substituição integral do piso, pintura, área de serviço específica para assessoria, cobertura e colocação de forro em gesso em toda a sua extensão.
- Instalação de câmera e alarme de segurança com vistas a garantir a segurança, e inibir a ação de criminosos.
- Pintura integral da fachada
- Aquisição de móveis para cozinha: geladeira, fogão, mesa com cadeiras, e utensílios do setor.
- Revitalização da recepção com a colocação de novas longarinas, televisor.

“em conjunto com os demais Vereadores desta Casa de Leis, conseguimos criar e aprovar projetos importantes para o desenvolvimento do nosso município” finaliza Zé Vicente.

Acesse:
- o Portal da Transparência http://www.camararb.sp.gov.br/transparencia e tenha acesso à informações sobre a utilização do orçamento público no Poder Legislativo de Ribeirão Branco.
- o site oficial da Poder Legislativo de Ribeirão Branco https://www.camararb.sp.gov.br/ e tenha acesso às informações sobre atividades realizadas, proposituras e serviços da Casa de Leis.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/12/2018 - 12:27:02 por: Carlos Henrique Ribeiro - Alterado em: 27/12/2018 - 16:49:06 por: Carlos Henrique Ribeiro

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