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APENAS CINCO DOS ONZE VEREADORES COMPARECERAM NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Sessão Ordinária realizada na noite de ontem segunda-feira (04/02), da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Branco, foi encerrada apenas com a leitura das proposituras constantes da pauta, ou seja, sem a votação de projetos de lei,  e requerimentos por falta de quorum. Por conta da ausência dos parlamentares na plenária, o presidente da Casa Legislativa, Vereador Bruno do Cidão (PSD), suspendeu a sessão por 15 minutos conforme prevê o Regimento Interno, e ao encerrar as atividades do dia, convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada terça-feira (05/02) às 20h00min. 

Dos 11 vereadores da casa, apenas o Presidente da Casa Legislativa, Bruno do Cidão, a Vereadora Neusa Macarroni (PSD), e os Vereadores Paulo Sala (PP), Zé Vicente (PT), e Pachequinho (PT), compareceram na sessão. 

Por falta de quorum os itens abaixo não foram votados:

Requerimento nº 0001/2019 - autoria do Vereador Zé Vicente
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor João Doria, DD. Governador do Estado de São Paulo, para que interceda junto ao Eng.º Alfredo Moreira de Souza Neto – DD. Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – Segunda Divisão Regional – DR.2 – Itapetininga – SP, objetivando informar esta Casa de Leis quanto ao resultado da análise realizada pela Diretoria de Engenharia e Planejamento do DER referente às obras de pavimentação asfáltica da Rodovia Hiroshi (SP-249), e construção de uma via perimetral (prevista pelo D.E.R) para melhorar o deslocamento na região de Ribeirão Branco, com 2,3 quilômetros de extensão, neste Município de Ribeirão Branco – SP

Requerimento nº 0002/2019 - autoria do Vereador Bruno do Cidão
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Ivan Sobral de Oliveira, DD. Superintendente Regional – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando informações quanto ao prazo para início das operações do Poço Artesiano “a atender a demanda de distribuição de água” dos bairros Saival e Rio Apiaí respectivamente neste Município de Ribeirão Branco – SP.

Requerimento nº 0003/2019 - autoria do Vereador Bruno do Cidão
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Mauro José Teixeira, DD. Prefeito Municipal, para que envie cópia da transcrição detalhada mês a mês, por Tributo Municipal, das Receitas Correntes (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes) e Receita de Capital (Alienação de Bens, Transferência de Capital, Outras Receitas de Capital) do Município de Ribeirão Branco, referente ao exercício de 2017 e 2018.

Requerimento nº 0004/2019 - autoria do Vereador Paulo Sala
Requeiro à mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Antônio Marmo Correa, DD. Secretário Municipal da Educação e Cultura, solicitando informações e o envio de cópia na integra de todo o processo licitatório conforme Edital de Pregão Presencial n.º 001/2019 – Processo n.º 001/2019, referente à contração de serviços de transporte de alunos durante o ano letivo de 2019, especificando ainda: I - quais linhas do transporte escolar foram licitadas?; II – quais linhas do transporte escolar ficaram de fora, e a cópia de seus respectivos contratos?, no Município de Ribeirão Branco – SP.

Na Ordem do Dia constava dois (02) projetos de lei e uma denúncia que também não puderam ser votados por falta de quorum conforme citados a seguir:

Projeto de Lei nº 0001/2019 - de autoria do Poder Executivo. "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Ribeirão Branco para o exercício de 2019"  

Projeto de  Lei nº 0002/2019 - de autoria da Mesa Diretora. "Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Branco - SP"  

Protocolo 27/2019 - Denúncia do(a) Denis Everton Correa. "Denuncia em face do Senhor Marco Antonio de Souza Teixeira, Eliseu Gomes de Almeida, Alessandro Luís Teixeira, Acir Ribeiro, Mauri Ferreira de Oliveira, Mauro José Teixeira e Pedro Wilson de Souza.

Texto/Fonte: Assessoria Parlamentar - Câmara Municipal de Ribeirão Branco 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/02/2019 - 11:34:11 por: Carlos Henrique Ribeiro - Alterado em: 05/02/2019 - 11:34:11 por: Carlos Henrique Ribeiro

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