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COMISSÃO PROCESSANTE VAI APURAR DENÚNCIA CONTRA VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO

Na última terça-feira (05), em sessão extraordinária, com sete votos favoráveis a Câmara recebeu a denúncia protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ribeirão Branco no último dia 31 de janeiro de 2019 conforme Protocolo n.º 0027/2019, e decidiu pela abertura de Comissão Processante para apurar a denúncia em face dos Vereadores Acir Ribeiro (MDB), Alessandro Luís Teixeira (PR), Eliseu Gomes de Almeida (PSD), Marco Antônio de Souza Teixeira (PSDB) e Mauri Ferreira de Oliveira (MDB), e em face do Prefeito Municipal, Mauro José Teixeira, e do Vice-Prefeito, Pedro Wilson de Souza. Os denunciados são acusados de terem cometido infrações político-administrativas, usurpação da função pública, quebra de decoro, dentre outras ilegalidades apontadas na referida denúncia.

A denúncia foi apresentada por um munícipe de Ribeirão Branco, nos termos do artigo 5º do Decreto Lei n.º 201/1967 que “Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências”, Regimento Interno do Poder Legislativo de Ribeirão, e demais legislações pertinentes a denúncia.

Imediatamente após a votação foi realizado sorteio, no próprio plenário, para definir os três membros da Comissão Processante, que terá 90 dias para emitir um relatório final e levá-lo à votação no plenário, definindo sobre a cassação ou não dos denunciados. A comissão foi composta por José Luiz Pacheco de Lima (PT), como presidente, Paulo Sala (PP), como relator, e José Vicente Felizardo da Silva (PT) como membro.

Participaram da sessão a Vereadora Neusa Macarroni (PSD), o Presidente da Câmara, Bruno do Cidão (PSD), e os Vereadores Pachequinho (PT), Paulo Sala, Zé Vicente, e os suplentes de Vereador devidamente empossados  Gederval Rodrigues da Silva (MDB), e Dário Freitas de Almeida (PSD) respectivamente.

Também foram convocados para a sessão extraordinária, a (o) suplente de Vereador, Luci Mara Rodrigues (PSDB), Neri Ubaldo Machado (MDB), e Emanuel Santos Teixeira (PR), os quais não compareceram para tomar posse.
 
Pontos da Denúncia

- contratação irregular de empresas e entidades na área da saúde, a fim de favorecer como prestadores de serviço e como funcionários, filhos e parentes do próprio prefeito, filhos e parentes do vice-prefeito, parentes dos vereadores acima citados e parentes de secretários e assessores municipais.

- contratação e gestão da entidade SANAR - Centro de Estudos de Gestão Pública, nas 05 (cinco) unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de 01 (um) unidade da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) de Ribeirão Branco.

- ilegalidades praticadas na gestão dos ESF´s e EACS em Ribeirão Branco, na contratação de pessoal (troca de favores).

- nomeações irregulares na Administração Pública Direta, por parte do Prefeito Mauro José Teixeira.

- usurpação da função pública praticada pelo Vereador Marco Antônio de Souza Teixeira.

- quebra de decoro e incompatibilidade dos atos do Vereador Eliseu Gomes de Almeida.



Texto/Fonte: Assessoria Parlamentar - Câmara Municipal de Ribeirão Branco 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/02/2019 - 15:48:04 por: Carlos Henrique Ribeiro - Alterado em: 07/02/2019 - 12:01:32 por: Carlos Henrique Ribeiro

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