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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Ribeirão Branco tomou conhecimento de um aviso que está circulando em mídias sociais e gerando dúvidas aos munícipes de Ribeirão Branco, o aviso é no seguinte teor: 

“AVISO 
O pagamento de salário de todos os funcionários está previsto para dia 08/02 (sexta feira), porém pode ser que não dê tempo de ser cadastrado porque ainda estamos aguardando a documentação de aprovação do reajuste do salário , realizado pela Câmara( PROCESSO JUDICIAL)
Sendo assim , peço a todos a pedido do Sr Mauro que informem aos setores, por ofício que no mais tardar será liberado até dia 15/02 (quarta feira). 
Agradeço a compreensão de todos !”

A assessoria jurídica desta Casa de Leis, assim se manifestou:

“A Câmara Municipal realiza apenas processo legislativo, não sendo sua atribuição realizar processo judicial”.

O projeto de lei com a proposta de revisão geral anual dos servidores públicos do executivo municipal foi protocolado no dia 30/01/2019, após cobrança feita pelo presidente desta Casa de Leis, por entender que o salário dos servidores são prioridade.

Diante da urgência e respeitando as regras regimentais foi convocado e realizado sessão extraordinária no dia 01/02/2019, para primeira votação do Projeto de Lei n.º 0001/2019 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Ribeirão Branco para o exercício de 2019", e a segunda votação seria realizada no dia 04/02/2019, na sessão ordinária, porém por falta de quórum para votação, pois 6 vereadores faltaram à sessão ordinária, SENDO ELES: Marco Antonio de Souza Teixeira, Alessandro Luís Teixeira, Mauri Ferreira de Oliveira, Eliseu Gomes de Almeida, Acir Ribeiro e Leandro Frutuoso de Oliveira, sendo este o motivo da não realização da segunda votação.

Considerando que a revisão geral anual dos servidores é matéria prioritária, o Presidente da Câmara Municipal convocou nova sessão extraordinária, para quinta-feira, dia 07/02/2019, às 20h00min.
 
Portanto, solicitamos que desconsiderem e não compartilhem nenhuma notícia que não seja dos meios oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Branco.

ATENÇÃO: Espalhar boatos ou notícias falsas nas redes sociais é crime.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/02/2019 - 16:23:06 por: Carlos Henrique Ribeiro - Alterado em: 06/02/2019 - 16:24:22 por: Carlos Henrique Ribeiro

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