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Projetos de Lei / 2018

  PROJETO DE LEI Nº 0031/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

  PROJETO DE LEI Nº 0018/2018

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

  PROJETO DE LEI Nº 0017/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO-SP. 

  PROJETO DE LEI Nº 0014/2018

CRIA A CARTILHA CÂMARA MIRIM, COMO PARTE DO MATERIAL DIDÁTICO DA ESCOLA LEGILSLATIVA DE RIBEIRÃO BRANCO.   

  PROJETO DE LEI Nº 0011/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO – SP  

  PROJETO DE LEI Nº 0008/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO  DE PRÓPRIO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI Nº 0007/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL  

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